Termos e Condições

1. INFORMAMOS:
Ao clicar no campo “ACEITO” presente na parte final do formulário de cadastro, o USUÁRIO firmará com o site com CONTRATO e CERTIFICADO seguem os termos das cláusulas.

Ressaltamos que este não é um CONTRATO obrigatório, portanto, caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste instrumento basta não clicar no respectivo campo no formulário, o que impedirá a formação do CONTRATO e a prestação de quaisquer serviços por parte do site.

A aceitação destes termos e condições de uso é absolutamente indispensável para o cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo site.

Ao se cadastrar no SITE o USUÁRIO, de forma livre e expontânea, manifesta sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, agora expressos:

2. SINTESE DO SITE:
Este site desenvolveu sistema para venda de produtos e serviços através de comércio eletrônico via internet (Leilões virtuais). O referido sistema possibilita a disputa pela compra de bens e serviços por meio de LANCES, que incrementam o valor final de compra em um valor predeterminado por LANCE.

A oportunidade de dar certo número de LANCES é adquirida previamente por preço determinado pelo site.

É facultado àquele USUÁRIO do SITE que der o ÚLTIMO LANCE, não coberto por novo LANCE de outro usuário do SITE por determinado período de tempo, publicado previamente, a aquisição de determinado produto/serviço independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado.

Com vistas a garantir a mesma oportunidade a todos os USUÁRIOS, sempre, nos últimos 20 (vinte) segundos ou outro período de tempo definido previamente pelo site, conforme o produto ou serviço, cada LANCE dado permitirá com que todos os USUÁRIOS realizem novos LANCES nos 20 (vinte) segundos seguintes ou outro período de tempo definido conforme o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE.

Ressalta-se, quando o produto a ser adquirido via disputa por ofertas for um PACOTE DE CRÉDITOS (Lances), não terá aproveitamento nos Lances utilizados.

Em todos os casos, caberá ao USUÁRIO o pagamento do FRETE do produto, caso possua o valor do frete.

NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES JÁ COMPRADOS E UTILIZADOS, AINDA QUE PARCIALMENTE.

Ressaltamos ainda que por se tratar de disputa com outros USUÁRIOS participantes, há a possibilidade do LANCE dado não ser o vencedor, visto que SOMENTE HÁ UM USUÁRIO VENCEDOR POR PRODUTO OU SERVIÇO DISPUTADO, O QUE NÃO GERARÁ O DIREITO DE REEMBOLSO PELO VALOR DOS LANCES DESPENDIDOS PELOS DEMAIS.

O presente resumo não inclui todas as regras de comercialização, devendo o USUÁRIO ler todo o restante do presente CONTRATO.

3. DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:

ADQUIRENTE – USUÁRIO que deu o ÚLTIMO LANCE não coberto por outro LANCE, de outro USUÁRIO, por determinado período de tempo, previamente divulgado pelo SITE.

BÔNUS – unidade de LANCE dado ao USUÁRIO de acordo com sua política de promoções.

CONTA – área exclusiva no SITE onde o USUÁRIO pode efetuar e acompanhar seus LANCES, visualizar ou modificar suas informações pessoais, adquirir PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES, gerenciar os produtos/serviços comprados, entre outras ações que somente estarão liberadas aos USUÁRIOS devidamente cadastrados, mediante a respectiva senha.

CRONÔMETRO REGRESSIVO – mecanismo de marcação de tempo disponibilizado pelo SITE que marca a quantidade de TEMPO RESTANTE, contado de forma regressiva, para o final da possibilidade de dar LANCES para a aquisição de determinado produto ou serviço.

FORNECEDOR – empresa parceira da responsável pelo fornecimento dos produtos ou execução dos serviços oferecidos pelo site.

FRETE – valor que será cobrado do ADQUIRENTE para envio do produto até o endereço cadastrado.

LOGIN – nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga acesso ao SITE. Toda vez que um USUÁRIO der um LANCE, o LOGIN irá aparecer na tela do SITE.

LANCE – unidade a ser adquirida pelo USUÁRIO, por meio de PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES, que dará a esse o direito a dar LANCES na disputa pela para aquisição de produtos/serviços dentro do TEMPO RESTANTE. Cada LANCE dado incrementa o VALOR DO ÚLTIMO LANCE em um valor predeterminado.

PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES – conjunto de LANCES vendidos.

SITE – sistema para venda de produtos e serviços através de comércio eletrônico via internet desenvolvido e administrado pelo site.

TEMPO RESTANTE – período de tempo dentro do qual os USUÁRIOS poderão dar LANCES para a aquisição de produto ou serviço pelo VALOR DO ÚLTIMO LANCE.

TEMPO RESTANTE LIMITE – os últimos 20 (vinte) segundos ou outro período de TEMPO RESTANTE, definido pelo site conforme o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE para a disputa por LEILÃO. Neste intervalo cada LANCE dado permitirá com que todos os USUÁRIOS realizem novos LANCES nos 20 (vinte) segundos seguintes, ou outro período, conforme definido pelo site para o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE.

ÚLTIMO LANCE – último LANCE feito por um dos USUÁRIOS antes do término do TEMPO RESTANTE LIMITE, como indicado pelo SITE; confere ao USUÁRIO ADQUIRENTE a oportunidade de adquirir determinado produto ou serviço pelo VALOR DO ÚLTIMO LANCE.

USUÁRIO – qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no SITE

VALOR DO ÚLTIMO LANCE – preço do produto/serviço a ser pago pelo ADQUIRENTE; será o somatório de todos os LANCES dados, centavo a centavo, para a aquisição de determinado produto/serviço.

VALOR TOTAL DE DESCONTO – desconto oferecido pelo SITE, para aproveitamento do valor em reais despendido em OFERTAS dadas em determinado produto.

Veja Dicas e Estratégias em nossa Central de Ajuda.

4. DO CADASTRO:

4.1. O cadastro no SITE será exigido apenas para USUÁRIOS que desejam dar LANCES.

Parágrafo Único: O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os produtos/serviços disponíveis no SITE sem estar obrigado a efetivar qualquer LANCE e poderá solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4.2 O cadastro no SITE é gratuito, e poderá ser feito por pessoas físicas que possuam capacidade de contratar na forma da Lei 10.406 de 2002, e forneçam corretamente todos os dados solicitados no processo.

4.3. Para o efetivo cadastro do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu LOGIN.

4.4. O site não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS do SITE, que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO.

4.5. O USUÁRIO autoriza que realize as verificações necessárias, a respeito dos dados informados no cadastro, bem como a respeito de sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito.

4.6. Cada pessoa física poderá possuir somente um LOGIN e SENHA.

4.7. O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no SITE, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO.

4.8. Durante o processo de cadastro no SITE, o USUÁRIO deverá escolher um LOGIN e senha.

Parágrafo Único: O USUÁRIO ao preencher o cadastro de acesso deverá escolher um LOGIN que não viole as leis vigentes no Brasil, nem as normas de conduta e bom senso. USUÁRIOS que optarem por LOGINS obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, ou que induzam outros USUÁRIOS a erro (tais como: disputa encerrada, acabou, terminou e congêneres), poderão sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais LANCES já adquiridos.

4.9. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e senha pessoal e intransferível.

Parágrafo Único: O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua CONTA, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do SITE ou das informações nele contidas.

4.10. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site se compromete a tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

Parágrafo Primeiro: O site declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com alta tecnologia para proteção de dados.

Parágrafo Segundo: O site não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do USUÁRIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

4.11. O USUÁRIO autoriza o site, a divulgar no SITE, o seu nome e cidade, e concorda em ceder gratuitamente os seus direitos de imagem e som de voz, para uso em qualquer mídia.

Parágrafo Único: O USUÁRIO poderá se opor à divulgação de sua imagem e som de voz através de comunicado dirigido ao formuláriod e contato do site.

4.12. Efetuado o cadastro, o USUÁRIO declara aceitar receber informações somente do site.

4.13. Todas as informações enviadas pelo site ao e-mail cadastrado, para todos os efeitos, serão consideradas como lidas.

5. O SISTEMA DE ENTRETENIMENTO E COMPRAS:

5.1. O site proporciona aos seus USUÁRIOS cadastrados a possibilidade de entretenimento através de uma política de aquisição de bens e serviços de modo fácil e divertido com a disputa através de LANCES, que podem levar ao USUÁRIO vencedor a aquisição de produto ou serviço por preço consideravelmente abaixo do mercado. Para participar da disputa através de LANCES, o USUÁRIO deverá adquirir PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES no próprio SITE.

5.1. OS PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES:

5.1.1. Ao adquirir PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES, o USUÁRIO escolherá dentre aqueles disponíveis segundo a política de comercialização do site no momento da compra.

Parágrafo Primeiro: Conforme sua política de incentivos, informada pelo SITE previamente a aquisição, o site poderá realizar promoções, oferecendo CRÉDITOS/ LANCES BÔNUS para aquele USUÁRIO que adquirir determinado PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES.

Parágrafo Segundo: Os BÔNUS recebidos (Compra de Pacote de Lances e/ou outros tipos) terão validade de 30 dias direto (corrido).

Parágrafo Terceiro: Os PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES são nominais e intransferíveis, e somente serão creditados ao USUÁRIO após a confirmação de pagamento pela empresa responsável.

Parágrafo Quarto: No Pagamento de Pacote de Lances e Leilões Livres (sendo Leilão de Pacotes de lances), o Valor do Arremate entra como Crédito (seguindo o Parágrafo anterior) o restante como Bônus.

5.1.2. Os PACOTES DE CRÉDITOS adquiridos do site possuem prazo de validade de 30 dias direto (corrido).

5.1.2.1. Serão debitados primeiro do seu SALDO DE CRÉDITO e depois do seu SALDO DE BÔNUS durante as disputas.

5.1.3. A disputa nos leilões LL em caso de arremate, não poderão ser feito troca por valor em espécie. Este tipo de Leilão não consome Crédito ou Bônus.

Parágrafo Primeiro: Excepcionalmente, o Site poderá estender a validade dos PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES de forma a beneficiar o USUÁRIO.

Parágrafo segundo: Com vistas a resguardar o USUÁRIO, os LANCES mais próximas do vencimento, de perder a validade, serão utilizadas primeiro.

5.2. A DISPUTA POR LANCES E PACOTES DE LANCES – LEILÃO ON-LINE:

5.2.1. O site possibilita aos USUÁRIOS, devidamente cadastrados, autorizados, e com PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES comprados e vinculados ao LOGIN, a disputa pela aquisição de bens e serviços por meio de LANCES, que incrementam o VALOR DO ÚLTIMO LANCE em um valor predeterminado por LANCE dado por USUÁRIO.

5.2.2. O USUÁRIO poderá adquirir os PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES de acordo com a política de preços publicada no SITE na ocasião da compra.

5.2.3. Cada LANCE que o USUÁRIO der, para aquisição dos produtos exibidos no SITE, será descontado de seu PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES. Simultaneamente será adicionado ao VALOR DO ÚLTIMO LANCE do produto/serviço disponível no SITE e escolhido pelo USUÁRIO, um valor predeterminado.

5.2.4. Os LANCES devem ser dados antes do término do TEMPO RESTANTE LIMITE, preestabelecido e publicado no SITE, contado segundo a segundo pelo CRONÔMETRO REGRESSIVO.

Parágrafo Primeiro: Com vistas a garantir a mesma oportunidade a todos os USUÁRIOS, sempre, durante o TEMPO RESTANTE LIMITE, conforme política previamente divulgada no SITE para aquele produto/serviço, cada LANCE dado retornará o CRONÔMETRO REGRESSIVO para o início do TEMPO RESTANTE LIMITE, ou seja, facultará outros USUÁRIOS a darem novos LANCES durante novo TEMPO RESTANTE LIMITE.

Parágrafo segundo: Quando sinalizado pelo site, mesmo que o CRONÔMETRO REGRESSIVO não esteja ativo, os USUÁRIOS poderão dar LANCES no produto ou serviço.

5.2.5. Será facultado àquele USUÁRIO do site que der o ÚLTIMO LANCE, não coberto por novo LANCE de outro usuário do SITE dentro do TEMPO RESTANTE LIMITE, a aquisição de determinado produto/serviço independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado.

Parágrafo Primeiro: A indicação do usuário que deu o ÚLTIMO LANCE é baseada nos sistemas informatizados do site e é feita de forma eletrônica.

Parágrafo segundo: Todos os LANCES dados pelos USUÁRIOS para a aquisição dos produtos exibidos no site, mesmo que não vencedores, serão considerados utilizados e não serão reembolsados, bem como ficarão cadastrados em sistema próprio para eventual análise pelo período de 7 (sete) meses.

5.2.6. Os serviços do SITE estão sujeitos aos horários estipulados e informados no mesmo, podendo haver modificações, interrupções, atrasos, ou suspensões sem aviso prévio e, principalmente, nos casos em que o funcionamento do SITE ou a sua operacionalização estejam comprometidos por caso fortuito ou força maior.

5.2.7. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES COMPRADOS, UTILIZADO (S) E/OU AINDA QUE PARCIALMENTE. NO ENTANTO O REEMBOLSO SOMENTE PODEM SER FEITOS CASO O CLIENTE NÃO UTILIZAR NENHUM LANCE, POIS PREJUDICAM Á OUTROS CLIENTES. POIS AOS MESMOS PODEM OCORRER O ARREMATE.

5.3. A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS E SUA CONFIRMAÇÃO:

5.3.1. A aquisição pelo USUÁRIO que deu o ÚLTIMO LANCE, USUÁRIO ADQUIRENTE, dos produtos e serviços disponibilizados no SITE, somente ocorrerá com o pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE, que não se confunde com os valores gastos para a aquisição dos PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES, além do FRETE para a entrega do produto.

5.3.2. A confirmação da aquisição se dará mediante o efetivo pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE e FRETE, pelos meios informados no site, nos 2 (dois) dias corridos contados do encerramento do LEILÃO.

Parágrafo Primeiro: O não pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE e FRETE dentro do prazo acima estabelecido significarão a desistência, por parte do USUÁRIO ADQUIRENTE, da oportunidade de adquirir o produto ou serviço pelo VALOR DO ÚLTIMO LANCE.

Parágrafo segundo: A desistência desobriga o USUÁRIO ADQUIRENTE de pagar o VALOR DO ÚLTIMO LANCE, mas não dá direito à restituição dos LANCES utilizadas, assim como não gera direito de aquisição a outros USUÁRIOS.

Parágrafo Terceiro: Quando se tratar de DISPUTA POR OFERTAS com objetivo de aquisição de PACOTES DE OFERTAS e o valor da VALOR DA ÚLTIMA OFERTA for inferior a R$ 1,00 (um real), a terá a opção de isentar o USUÁRIO ADQUIRENTE de pagar o VALOR DA ÚLTIMA OFERTA. Neste caso, o mesmo será informado através de um aviso no momento do pagamento.

Parágrafo Quarto: Pagamentos de Arremates não efetuados, o Usuário correspondente poderá ser bloqueado por falta de pagamento e por prejudicar outros Usuários na disputa do mesmo Produto e/ou de outros. O bloqueio poderá ser feito mesmo se o Usuário tiver Créditos e/ou Bônus, sendo liberado após o pagamento.

5.3.3. Ao confirmar a aquisição, o USUÁRIO ADQUIRENTE autoriza determinar ao FORNECEDOR que envie o bem adquirido diretamente ao endereço de entrega cadastrado, acompanhado da respectiva nota fiscal em nome deste último, significando assim a confirmação de aquisição, autorização específica deste para a aquisição do bem por sua conta e ordem.

5.3.4. Confirmada a aquisição pelo USUÁRIO, será de responsabilidade única e exclusiva do site a quitação, junto ao FORNECEDOR, do valor consignado na nota fiscal de aquisição do produto/serviço.

5.3.5. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ADQUIRENTE, o pagamento das despesas de frete para o envio do bem ao endereço cadastrado, cujos valores estarão previamente disponíveis no site. Essas despesas deverão ser pagas pelo USUÁRIO ADQUIRENTE conjuntamente com o pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE, sob pena de caracterização de desistência, conforme o parágrafo primeiro do “item 5.3.2.” Deste regulamento.

5.3.6. Os créditos de PACOTE DE LANCES não utilizados não poderão ser aproveitados para diminuição do VALOR DO ÚLTIMO LANCE nem do FRETE.

5.3.7. Enquanto não afastada a possibilidade de fraude, quando informações como CPF ou endereço forem inexistentes ou não correspondam aos outros dados fornecidos pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, como nome, idade, sexo, etc., o site se reserva o direito de não fornecer o produto/serviço disputado.

5.3.8. O Usuário vencedor poderá receber o valor do produto arrematado em dinheiro (espécie) caso não queira o mesmo. Sendo assim é uma escolha: Produto ou Dinheiro.

5.3.9. Juntamente com a clásula 5.3.8, os produtos dispostos no site são disponibilizados por vários dias ou meses, nestes prazos os produtos podem variar de preço (para mais ou para menos) pelos fabricantes e plataformas de e-commerce, no entanto após o arremate será considerado o valor atual do mesmo produto, esse processo foi considerado por oferecermos em receber produto ou dinheiro.

5.4 A auditoria dos leilões são feitas pelo sistema, totalmente online após o encerramento de cada leilão. Caso tenha divergência que não traga segurança, incompadibilidade dos lances e dados recebidos, poderá ser considerado como fraude e é enviado para analise manual detalhada. A analise manual pode ser deferida ou não. Caso não, o produto será reprogramado e a devolução dos lances aos participantes. A auditoria pode demorar alguns segundos a mais no final do leilão.

5.4. LIMITES:

5.4.1. Para garantir maiores oportunidades a todos os demais USUÁRIOS, um USUÁRIO está limitado a efetuar a aquisição de 8 (oito) produtos/serviços no mês vigente.

Parágrafo Primeiro: Com a aquisição do máximo de produto (s) /serviço (s) no mês vigente, o SITE automaticamente vetará a aquisição de novo produto/serviço até o termino do mês vigente.

5.4.2. Sem prejuízo de outras medidas, o site poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis nos seguintes casos:

A – Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso;

B – Se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos;

C – Se a entender que as atitudes do USUÁRIO estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Parágrafo Único: Nos casos supracitados, o site terá o direito de reter o saldo resultante dos “PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES” adquiridos e não utilizados, a título de multa, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis.

7. ENTREGA DO PRODUTO:

7.1. O tempo de entrega do PRODUTO pode variar, dependendo da localização do endereço de entrega fornecido, do FRETE, e da disponibilidade do produto por parte do FORNECEDOR.

8. RESPONSABILIDADES:

8.1. O site segue todas as boas práticas previstas na legislação brasileira em especial o Código de Defesa do Consumidor, sua obrigação é garantir a participação do USUÁRIO no sistema de aquisição oferecido pelo SITE, segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao FORNECEDOR a aquisição do bem ou serviço adquirido.

8.2. O site atua como mera intermediária entre USUÁRIO e FORNECEDOR, razão pela qual reclamações relacionadas à qualidade e conformidade do produto ou serviço, defeitos, garantias e prazos de entrega e eventual troca deverão ser dirigidas diretamente ao FORNECEDOR.

Parágrafo Primeiro. Em hipótese alguma o ADQUIRENTE deve enviar o PRODUTO avariado ou com defeito para o site.

8.3. O site não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO.

8.4. Caso ocorrido junto às cláusula 8.3 e cláusula 11, usuários que não coincidem com o do arremate com o do apresentado na lista de lances, duplicidade de lances ou alguma inconsistência o mesmo produto será cancelado/reprogramado e devolvido os lances aos participantes. Conclui que para não ter prejuízos das partes o site não concede um único arremate para mais de um usuário.

8.4.1. Deixamos claro que Pacote de Lances ou Leilões Livres de Valores, Não são classificados como Intangível e sim Tangível, pois existe os Arremates.

8.5. Os relatórios gerados individualmente são válidos como Comprovante de Compras, Recebimentos e Utilizações.

8.6. Por trabalharmos com integração direta com outra Plataforma de Pagamento para Agilizar o Recebimento ao Usuário, relata-se à Cláusula 8.5.

9. VALIDADE E ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO:

9.1. Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do site, ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o USUÁRIO, ao entrar em sua CONTA no SITE, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite.

Parágrafo Primeiro. Eventual novo contrato de Termos e Condições entrará em vigor no mesmo dia da publicação no SITE. Todavia, não atingirá negociações em andamento, ou anúncios já publicados no site.

Parágrafo Segundo. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto, caso haja, deverá solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e demais documentos requeridos pela site.

10. PRODUTO:

10.1. Em caso de indisponibilidade do produto adquirido junto ao fornecedor, o site, após a aquiescência do USUÁRIO, enviará produto similar de mesmo nível ou superior.

10.2. Os Leilões arrematados não pagos o valor do arremate dentro de 48 horas após o encerramento o Usuário não terá mais o direito sobre o Leilão e perderá os lances utilizados e o mesmo Produto irá para Leilão novamente.

11. SUSPEITA DE FRAUDES:

11.1. Qualquer iniciativa que comprometa a justa utilização do sítio eletrônico, prejudicando ou levando a erros outros usuários será tida como fraude.

11.1.1. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, jogo de equipe, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o site se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO.

11.1.1.1. Será considerado jogo de equipe o conluio de usuários que se revezem ao dar lance no mesmo produto reiteradamente.

11.1.1.2. Será considerado suspeita de fraude e jogo de equipe Usuários que se cadastram várias vezes da mesma Origem utilizando de má fé ao ganhar bônus de cadastro, prejudicando Usuário honestos que utilizam a compra de Pacote de Lances.

11.1.1.3. Para efeito de análise da prática do jogo de equipes, serão considerados todos os usuários dos sites administrados e geridos pelo site.

11.1.2. Enquanto não afastada a possibilidade de fraude, quando informações como CPF ou endereço forem inexistentes ou não correspondam aos outros dados fornecidos pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, como nome, idade, sexo, etc., a se reserva o direito de não fornecer o produto/serviço disputado.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

12.1. Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta corrente, a qualquer tempo, a operação será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

12.1.1 fica terminantemente proibido o jogo de equipes durante os leilões administrados pela site. Entenda-se como jogo de equipes, a utilização de diversos usuários de uma mesma origem que se revezam nos lances dados, ou o conluio de usuários de origem distintas que se aliam com o objetivo de se revezarem no ato de dar lances. Caso essa prática seja constatada, o site, poderá, a qualquer tempo, bloquear os usuários que participaram da prática de jogo de equipes.

Parágrafo Primeiro. É permitido a participação de mais de um usuário de uma mesma origem em um determinado leilão. No entanto é proibido que estes usuários se revezem no ato de dar lances.

Parágrafo Segundo. Para efeito de análise da prática do jogo de equipes, serão considerados todos os usuários dos sites administrados e geridos pelo site.

12.2. O site devolverá o valor de aquisição do PACOTE DE CRÉDITOS/LANCES não utilizado caso o USUÁRIO requeira antes do status do pagamento for paga, aprovada, disponível após sua aquisição, pois nossos sistemas trabalham automaticamente nos pagamentos efetuados por integração com plataforma de recebimento. O Contrário se o Cliente tiver Utilizado ou Parcialmente não haverá Devolução, esse processo prejudica outros Usuários.

Parágrafo Primeiro. Somente haverá direito à devolução se o USUÁRIO não houver utilizado nenhum dos LANCES (CRÉDITOS ou BÔNUS).

Parágrafo Segundo. O site terá até 30 (trinta) dias após a entrega de toda a documentação requerida ao USUÁRIO para devolver os valores do PACOTE DE CRÉDITOS como disposto na presente cláusula.

12.3. Em caso de dúvidas ou reclamações os USUÁRIOS do SITE, poderão apresentá-las através do site ou através do e-mail: contato@ultraleilao.com

12.4. Todas estas informações estão disponibilizadas on-line no SITE e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.

12.5. As cláusulas deste Termo e Condições podem ser atualizadas sem aviso prévio.

12.6. As partes elegem, para demandas que não se versem sobre direitos consumeristas, o Foro da Comarca local.